Carlos Manuel de São Vicente, detido arbitrariamente em Angola, reage às alegações infundadas no discurso do Presidente sobre o Estado da Nação: «Trata-se de uma situação de tomada de refém»

Genebra, 23 de outubro de 2026

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, reiterou, no dia 15 de outubro de 2026, durante o seu discurso sobre o Estado da Nação, alegações falsas segundo as quais Angola é a «única e legítima proprietária» de montantes depositados na Suíça, cuja transferência o Estado pretende obter. Estas alegações não têm qualquer fundamento legítimo. Os fundos congelados pertencem ao Sr. Carlos Manuel de São Vicente, a membros da sua família ou a empresas AAA.

As autoridades angolanas baseiam-se numa sentença de 24 de março de 2022, proferida pelo Tribunal da Comarca de Luanda. Esta sentença é nula e ilegal, uma vez que o processo foi conduzido em violação dos direitos do Sr. Carlos de São Vicente e de terceiros de boa-fé. O Parecer do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária (UNWGAD), datado de 14 de novembro de 2023, concluiu que o processo contra o Sr. Carlos de São Vicente não cumpriu as normas relativas a um julgamento justo.

O Sr. Carlos de São Vicente encontra-se agora detido há mais de seis anos, apesar de os especialistas das Nações Unidas terem instado expressamente Angola a libertá-lo. Os especialistas das Nações Unidas concluíram que o tratamento dispensado ao Sr. Carlos de São Vicente pelo seu país constituía uma detenção arbitrária e que a única reparação adequada seria a sua libertação imediata e uma indemnização integral. As autoridades angolanas continuam a recusar-se a cumprir este Parecer e a libertar o Sr. Carlos de São Vicente da Prisão de Viana.

O estado de saúde do Sr. Carlos de São Vicente deteriorou-se ao ponto de necessitar agora de intervenções cirúrgicas urgentes e vitais. O discurso do Presidente sobre o Estado da Nação, juntamente com a sua recusa em permitir-lhe o acesso a tratamento cirúrgico fora da prisão, reflete a sua vontade assumida, sem qualquer arrependimento, de o manter como refém numa situação política marcada por corrupção efetiva.

As autoridades angolanas são, uma vez mais, instadas a libertar o Sr. Carlos de São Vicente e a cessar todas as ações destinadas a espoliá-lo, bem como à sua família, do seu património, em cumprimento da Constituição angolana e do direito internacional dos direitos humanos.

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