APELO À LIBERTAÇÃO IMEDIATA

Após quase seis anos de detenção arbitrária, Carlos Manuel de São Vicente apela novamente à sua libertação imediata para tratamento médico urgente 

Genebra, 26 de Agosto de 2026 

A família e os advogados do Sr. Carlos Manuel de São Vicente apelam às autoridades angolanas para que o libertem com urgência, por razões jurídicas, médicas e humanitárias. 

Após quase seis anos de detenção, o Sr. Carlos de São Vicente desenvolveu várias doenças, para além daquelas de que já padecia quando deu entrada no Estabelecimento Penitenciário de Viana, o que levou a hospitalizações repetidas. O Sr. Carlos de São Vicente necessita agora, com urgência, de realizar três cirurgias e de receber outros tratamentos médicos para salvar a sua vida. A primeira destas intervenções está prevista para antes de 15 de Setembro, em Portugal. 

A família do Sr. São Vicente está particularmente preocupada com o facto de que, enquanto permanecer detido, o acesso a cuidados médicos fora do Estabelecimento Penitenciário de Viana depende de autorização das autoridades angolanas. No início deste ano, apesar de sintomas preocupantes, os sucessivos pedidos de assistência hospitalar não tiveram resposta em tempo útil. Quando finalmente foi levado para receber cuidados médicos de emergência, ficou demonstrada a gravidade do seu estado de saúde, tendo sido necessária uma intervenção cirúrgica em Março de 2026. Continuam a ser necessárias e urgentes novas intervenções cirúrgicas e tratamento especializado. 

A família receia que a continuação dos atrasos no acesso a cuidados médicos adequados possa ter consequências graves e potencialmente irreversíveis para a sua saúde e para a sua vida. Por essa razão, solicita a libertação imediata do Sr. São Vicente, para que possa viajar para Portugal, realizar uma avaliação médica multidisciplinar abrangente e receber, num ambiente médico adequado e com o apoio da família, os tratamentos e as três intervenções cirúrgicas consideradas necessárias. 

O novo apelo do Sr. Carlos de São Vicente às autoridades angolanas surge depois de oito petições já ignoradas pelo Estado e da persistente recusa em libertá-lo, apesar da Opinião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária (UNWGAD), de 14 de Novembro de 2023, que instou Angola a libertá-lo. Os peritos das Nações Unidas concluíram que o tratamento dado pelo seu país ao Sr. Carlos de São Vicente configurava uma detenção arbitrária e que a única reparação adequada seria a sua libertação imediata. 2 

Desde então, “nenhuma medida foi tomada pelo Governo para implementar a Opinião”, conforme assinalado no Relatório Anual de 2024 do UNWGAD, sendo que, nos termos do artigo 13.º da Constituição Angolana, a Opinião é directamente aplicável em Angola. 

Os advogados François Zimeray e Jessica Finelle declaram: 

“O nosso cliente já deveria ter sido libertado há muitos anos. Tanto mais agora, depois de quase seis anos de detenção arbitrária. Além disso, enquanto centenas de reclusos angolanos beneficiaram, nos últimos anos, de indultos presidenciais, o Sr. Carlos de São Vicente, que reúne as condições para beneficiar de liberdade condicional e se encontra fisicamente muito debilitado, continua preso. Continuar a privá-lo da liberdade nestas circunstâncias é indefensável. Isto nada tem a ver com justiça. A sua libertação imediata constitui um requisito absoluto e incondicional.” 

Contactos para a imprensa: contact@carlosdesaovicente.com