Após quase seis anos de detenção arbitrária, Carlos Manuel de São Vicente volta a apelar à sua libertação imediata para tratamento médico urgente.

Genenebra, 20 de agosto de 2026

A família e os advogados do Sr. Carlos Manuel de São Vicente apelam às autoridades angolanas para que procedam com urgência à sua libertação, por razões jurídicas, médicas e humanitárias.

Após quase seis anos de detenção, o Sr. Carlos de São Vicente desenvolveu várias doenças, para além daquelas de que já padecia quando foi conduzido à Prisão de Viana, o que levou a repetidos internamentos hospitalares. O Sr. Carlos de São Vicente necessita agora, com urgência, de ser submetido a três cirurgias e de receber outros tratamentos médicos para salvar a sua vida. O primeiro destes procedimentos está agendado para antes de 15 de setembro, em Portugal.

A família do Sr. São Vicente está particularmente preocupada com o facto de que, enquanto permanecer detido, o acesso a cuidados médicos fora da Prisão de Viana depende de autorização das autoridades angolanas. No início deste ano, apesar de sintomas preocupantes, os repetidos pedidos de assistência hospitalar não foram atendidos em tempo útil. Quando acabou por ser encaminhado para cuidados médicos de emergência, foi confirmada a gravidade do seu estado clínico, tendo sido necessária uma intervenção cirúrgica em março de 2026. Permanecem necessárias e urgentes novas cirurgias e tratamento médico especializado.

A família receia que novos atrasos no acesso a cuidados médicos adequados possam ter consequências graves e potencialmente irreversíveis para a sua saúde e para a sua vida. Por esse motivo, solicita a libertação imediata do Sr. São Vicente, para que possa deslocar-se a Portugal a fim de ser submetido a uma avaliação médica multidisciplinar abrangente e receber, num ambiente médico adequado, com o apoio da sua família, o tratamento e as três cirurgias considerados necessários.

O novo apelo do Sr. Carlos de São Vicente às autoridades angolanas surge após oito petições já ignoradas pelo Estado e perante a persistente recusa em libertá-lo, apesar do Parecer do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária (UNWGAD), datado de 14 de novembro de 2023, que instou Angola a libertá-lo. Os especialistas das Nações Unidas concluíram que o tratamento dispensado ao Sr. Carlos de São Vicente pelo seu país constituía uma detenção arbitrária e que a única reparação adequada seria a sua libertação imediata.

Desde então, «nenhuma medida foi tomada pelo Governo para dar execução ao parecer», conforme assinalado no Relatório Anual de 2024 do UNWGAD, sendo que, de acordo com o artigo 13.º da Constituição da República de Angola, esse Parecer é diretamente aplicável em Angola.

Os advogados François Zimeray e Jessica Finelle declaram: “O nosso cliente já deveria ter sido libertado há muitos anos. Isto é ainda mais evidente hoje, após quase seis anos de detenção arbitrária. Além disso, enquanto centenas de detidos angolanos beneficiaram, nos últimos anos, de um perdão presidencial, o Sr. Carlos de São Vicente, que reúne os requisitos para beneficiar de liberdade condicional e se encontra fisicamente muito debilitado, continua preso. Continuar a privá-lo da sua liberdade nestas circunstâncias é indefensável. Isto nada tem a ver com justiça. A sua libertação imediata constitui um requisito prévio absoluto e incondicional.”

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