O caso de Carlos São Vicente : A Regra da Não-Lei
Não há Estado Democrático de Direito sem respeito pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos; naufraga o Estado Democrático de Direito quando a primazia da Lei se curva perante interesses estranhos à realização da justiça; presenciamos o Estado de não-Direito quando as instituições jurisdicionais são subservientes ao poder político.
Na véspera de Natal, Carlos Manuel de São Vicente continua detido ilegalmente em Luanda, quando já deveria ter sido libertado há um mês.Entretanto, a sua esposa Irene Neto está no hospital devido a uma grave infecção por Covid-19 e ele não pode apoiá-la e estar à sua beira da cama.As autoridades angolanas devem respeitar a […]
São Vicente: Prazo de prisão preventiva está excedido mas os tribunais recusam a sua libertação
São Vicente está preso preventivamente desde 22 de Setembro de 2020 e, após uma controversa prorrogação dessa medida que elevou o prazo normal de 12 para 14 meses, o prazo de prisão preventiva expirou em 22 de Novembro de 2021. Nessas circunstâncias a lei impõe que seja imediatamente libertado, mas não foi o que sucedeu. […]
#1 Mensagem de abertura da página do Facebook – François Zimeray
Bom dia, bom dia a todos. Este é o primeiro vídeo da página do Facebook dedicada à defesa de Carlos Manuel de São Vicente.
Declaração para o povo angolano
Porém, o Sr. Carlos Manuel de São Vicente está detido há sete meses, privado da sua liberdade, privado da capacidade de se defender plenamente e de conhecer exatamente os motivos pelos quais é acusado. Em suma, está privado do que se chama um julgamento justo.