Caso São Vicente: ziguezagues e tropelias da PGR
30 de Janeiro, 2002 O Gabinete Jurídico da Sonangol informa a PGR (Procuradoria Geral da República) sobre a implementação da estratégia de gestão de risco das actividades petrolíferas, descreve seus objectivos, fundamentação legal, grupo empresarial AAA, papel da Sonangol e justificação da associação desta com sociedades estrangeiras. 7 de Abril, 2020 As autoridades suiças (Cantão […]
Defesa de Carlos São Vicente contesta acusação e pede a sua absolvição
No dia 15 de Fevereiro de 2022, os advogados de Carlos São Vicente concluíram a apresentação da sua contestação, reclamando a total inocência do arguido e arrasando meticulosamente a acusação.
Carlos de Sao Vicente – uma vida ao serviço de Angola
O sucesso empresarial de São Vicente
inteiramente legal; se é demonstrado que a riqueza acumulada em cerca de 20 anos se deve à oportunidade de negócio, à sua competência e às circunstâncias favoráveis do mercado; se a prova demonstra a legalidade destas actividades e dos rendimentos relacionados; se, em resumo, Carlos São Vicente é inocente das acusações contra ele engendradas, por que motivo foi preso? Essa é uma história a contar proximamente, mas quem não for ingénuo já conhece as respostas….
Declaração de François Zimeray sobre a abertura do julgamento de Carlos Manuel de São Vicente
Tendo em vista a abertura do julgamento do empresário angolano Carlos Manuel de São Vicente em Luanda, Angola, o seu advogado especialista em Direitos Humanos, François Zimeray, relembra o contexto em que a instrução foi levada a cabo e apela para que a justiça angolana respeite as regras do processo justo.
O problema da justiça em Angola
Quando uma pessoa é suspeita de ter cometido um crime, a sua culpa deve ser determinada por meio de processos judiciais. Neste contexto, deve ser respeitado um conjunto de princípios fundamentais e regras de procedimentos para assegurar o direito a um julgamento justo e o direito a uma defesa eficiente. Esses princípios e regras, que […]
O caso de Carlos São Vicente : A Regra da Não-Lei
Não há Estado Democrático de Direito sem respeito pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos; naufraga o Estado Democrático de Direito quando a primazia da Lei se curva perante interesses estranhos à realização da justiça; presenciamos o Estado de não-Direito quando as instituições jurisdicionais são subservientes ao poder político.
Na véspera de Natal, Carlos Manuel de São Vicente continua detido ilegalmente em Luanda, quando já deveria ter sido libertado há um mês.Entretanto, a sua esposa Irene Neto está no hospital devido a uma grave infecção por Covid-19 e ele não pode apoiá-la e estar à sua beira da cama.As autoridades angolanas devem respeitar a […]
São Vicente: Prazo de prisão preventiva está excedido mas os tribunais recusam a sua libertação
São Vicente está preso preventivamente desde 22 de Setembro de 2020 e, após uma controversa prorrogação dessa medida que elevou o prazo normal de 12 para 14 meses, o prazo de prisão preventiva expirou em 22 de Novembro de 2021. Nessas circunstâncias a lei impõe que seja imediatamente libertado, mas não foi o que sucedeu. […]