Após cinco anos de detenção arbitrária, Carlos Manuel de São Vicente volta a apelar aos peritos das Nações Unidas
Genebra, 13 de Outubro de 2025 – O Sr. Carlos de São Vicente apelou ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, bem como ao Relator Especial da ONU sobre a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, após iniciar o seu sexto ano de detenção na prisão de Viana (Província de Luanda), a 22 de Setembro de 2025.
Numa comunicação conjunta de 38 páginas dirigida a ambos os peritos da ONU, o Sr. Carlos de São Vicente denuncia a contínua e indevida interferência do governo angolano em todas as fases do processo, enquanto a imprensa angolana tem repetidamente noticiado, nos últimos meses, escândalos de corrupção envolvendo juízes e procuradores, inclusive relacionados com o caso do Sr. São Vicente. Ele expõe igualmente as deploráveis condições em que continua detido, em desrespeito pela sua dignidade e pelo seu estado de saúde particularmente frágil — tendo desenvolvido quatro novas doenças durante a detenção, além das três de que já padecia quando foi levado para a Prisão de Viana —, o que levou a uma nova hospitalização em 29 de Setembro de 2025, abruptamente interrompida a 1 de Outubro de 2025, sem que todos os tratamentos e exames médicos fossem concluídos.
A decisão do Sr. Carlos de São Vicente de recorrer aos peritos da ONU foi tomada após enfrentar a recusa persistente das autoridades angolanas em libertá-lo, apesar da Opinião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária (GTDA), datada de 14 de Novembro de 2023, que instou Angola a libertá-lo. Desde então, “nenhuma medida foi tomada pelo Governo para implementar a opinião”, conforme assinalado no Relatório Anual de 2024 do GTDA, enquanto, de acordo com o Artigo 13.º da Constituição de Angola, essa Opinião é diretamente aplicável no país.
As autoridades angolanas estão, portanto, decididas a impedir a sua libertação por todos os meios, mesmo estando ele legalmente habilitado à liberdade condicional, após ter cumprido dois terços da pena.
Os advogados François Zimeray e Jessica Finelle declaram: “O nosso cliente já deveria ter sido libertado há muitos meses. Isto é ainda mais evidente hoje, após cinco anos de detenção arbitrária. Além disso, enquanto centenas de detidos angolanos beneficiaram, nos últimos meses, de um indulto presidencial, apenas um desejo de vingança pode explicar por que razão o Sr. São Vicente, que tem direito à liberdade condicional e se encontra muito debilitado fisicamente, continua preso. Isto nada tem a ver com justiça.”
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