A campanha de descredibilização de Angola contra Carlos Manuel de São Vicente deve cessar e a sua libertação deve ser imediatamente ordenada, como insta a ONU
Genebra, 26 de abril de 2024
Nas últimas duas semanas, as autoridades angolanas envolveram-se numa verdadeira campanha de inverdades e menosprezo contra Carlos de São Vicente, ao mesmo tempo que descredibilizaram abertamente a decisão da ONU que condenou a sua detenção arbitrária, classificando-a como uma “ingerência”.
Este comportamento inaceitável, que testemunha a determinação de Angola em fazer de Carlos de São Vicente um troféu no combate à corrupção, confirma a natureza altamente política do caso.
Isso aconteceu apesar do apelo claro do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, emitido em 14 de novembro de 2023, para libertá-lo imediatamente após considerar a sua detenção arbitrária, por violar gravemente o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, ambos ratificados por Angola.
A avaliação das Nações Unidas indicava também que o Dr. São Vicente tinha sido condenado na sequência de um processo ilegal, por autoridades judiciais sem independência. Como resultado, os pedidos de cooperação internacional enviados a países estrangeiros foram também contaminados pela ilegalidade, e não devem ser executados.
Numa tentativa de justificar a não execução desta embaraçosa decisão, as autoridades angolanas alegaram falsamente que não tinham sido notificadas pelas Nações Unidas. Trata-se de uma narrativa falsa, uma vez que a ONU informou os advogados do Dr. São Vicente de que o procedimento regular de notificação tinha sido bem observado com Angola.
Seja como for, o Dr. São Vicente quer reiterar que não cometeu qualquer crime, e que o seu património é de origem legítima: recorda que adquiriu as suas participações nas empresas AAA de forma legal e transparente em 3 passos, nomeadamente, 49% em 2001, mais 21% em 2003 e mais 29,89% em 2011, totalizando 89,89%. Todas as transacções foram, portanto, legais, documentadas, contabilizadas, auditadas e publicadas em Diário da República.
Esta campanha implacável contra o Dr. São Vicente tem de cessar e as autoridades angolanas têm agora de implementar o Parecer da ONU.
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