Declaração para o povo angolano

Gostaria de ter estado hoje consigo em Luanda, mas infelizmente com esta crise da COVID-19 que todos nós conhecemos, tal não me foi possível. No entanto, gostaria de lhe falar sobre o Sr. Carlos Manuel de São Vicente que se encontra atualmente na prisão em Angola. Sou um dos seus advogados e gostaria somente de lhe dizer que ninguém se encontra acima da lei, pelo mundo ou em Angola, e não estamos a pedir qualquer forma de privilégio para ele. Estamos simplesmente a pedir respeito pela lei, o respeito pela presunção de inocência e, acima de tudo, apelamos ao direito de uma defesa justa.

Se não lutarmos por aqueles que têm os meios para se defenderem, por que razão deveríamos lutar por todos aqueles cujo destino não interessa a ninguém e que estão a definhar nas prisões na Europa e em África. Esta luta não é simplesmente uma luta por um homem, é uma luta por princípios, pelos princípios universais que são válidos para todos, independentemente da sua nacionalidade, cor da pele ou condição social.

Com efeito, ninguém pode ser detido arbitrariamente, sem um julgamento prévio. Ainda não tive a oportunidade de conhecer o Sr. Carlos Manuel de São Vicente, contudo todos aqueles que privaram com ele foram unânimes, afirmando-me que se trata de um homem extremamente cortês, orgulhoso de ser um empresário angolano e africano, que sempre reinvestiu no seu país, Angola, e que se encontra muito ligado à sua família e ao seu país. Na realidade, ele nunca imaginou que pudesse vir a ser alvo de inveja e cobiça. De certa forma, o Sr. Carlos Manuel de São Vicente pode ser equiparado a um bode expiatório, de fácil alcance para o governo. O facto é que ele nunca imaginara que poderia vir a ser preso, uma vez que jamais sentira que tivesse feito algo de ilegal. Na possibilidade de vir a ser interrogado sobre a situação em que se encontra, ele colaborará de forma ativa.

Porém, o Sr. Carlos Manuel de São Vicente está detido há sete meses, privado da sua liberdade, privado da capacidade de se defender plenamente e de conhecer exatamente os motivos pelos quais é acusado. Em suma, está privado do que se chama um julgamento justo. Decorrente de tal situação, optámos por recorrer às Nações Unidas. Também apresentamos uma queixa junto do Tribunal Africano dos Direitos Humanos. Mais uma vez, não se trata apenas da luta de um homem que tem os meios para se defender. Trata-se de uma luta por princípios, por justiça, a qual não respeita os direitos de todos, uma justiça que ignora os grandes tratados internacionais, a saber, a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Isto não é justiça.

Li que existe um provérbio angolano que diz que “quando dois elefantes lutam é a erva que sofre”. Gosto deste provérbio. Na verdade, nesta guerra que o governo angolano está a travar contra um homem, receio que no final seja Angola a sofrer, isto é, o povo angolano que tem direito, como todos os outros, a uma justiça justa.

François Zimeray, advogado do Sr. Carlos Manuel de São Vicente